Por favor, leia os seguintes termos e condições antes de prosseguir:

• As informações prestadas serão utilizadas de maneira sigilosa para fins estatísticos e de estudos objetivando a prevenção de acidentes e o reforço da segurança pública;
• O declarante é responsável pelas informações e pode sofrer sanções penais/administrativas diante de informações falsas;
• O DAT se propõe a registrar os casos de acidentes sem vítima, que não tenha envolvido veículo de transporte de produtos perigosos, do qual houve avaria ao compartimento de carga a granel, derramamento ou vazamento do produto, nem veículos públicos e que não tenham provocado dano ao meio ambiente ou ao patrimônio público;
• É necessária a utilização do Acrobat Reader para impressão da declaração. Clique no ícone para efetuar o download do Adobe Acrobat Reader;
• O declarante deve ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
• Serão registrados o IP e a data de abertura da declaração;
• A declaração uma vez finalizada não terá mais possibilidade de alteração, a não ser através do modo de retificação;
• Caso o Sistema fique inativo pelo período de 1 hora, os dados serão desconsiderados;
• Após a geração de protocolo da declaração, o declarante terá o prazo de 48 horas para concluir a inclusão das informações. Caso este processo não seja efetuado dentro deste período de tempo, o protocolo será desconsiderado;
• Esta declaração estará sujeita à conferência para posterior liberação. Você será informado via e-mail da aprovação da declaração;
• É obrigatória a indicação de um endereço eletrônico (e-mail) para o preenchimento da declaração. Ele será o principal meio de comunicação;
• Você pode informar valores parciais para uma placa de veículo, caso não tenha a identificação por completo. Exemplos: 'ABC12??', 'ABC??34', 'A??1234';
• Campos marcados com (*) são obrigatórios;
• Campos de ajuda (?) estão disponíveis no formulário, utilize-os em caso de dúvida;